quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Reduzir a maioridade penal é de fato a solução?

O texto abaixo pode ser extremamente escandaloso para algumas pessoas. Afinal, a redução da maioridade penal é um tema sensível e provoca um debate apaixonado. De ambos os lados são apresentados argumentos ora convincentes, ora questionáveis. Para mim, que trabalho como educador em um centro de ressocialização para menores em conflito com a lei, no CASE/FUNASE em Abreu e Lima, Pernambuco, esse debate faz toda a diferença. O artigo que se segue é o ponto de vista de quem defende a redução da maioridade e questiona qualquer medida que tem como objetivo estender alguma condescendência à criminalidade. Podemos não concordar com ele, mas numa democracia todas as opiniões devem ser ouvidas e analisadas.

SILVA, José Maria e. Um golpe etário na Constituição: Enquanto a nação clama pela redução da maioridade penal, uma espúria mudança na Constituição transformou jovens de 29 anos em crianças — agora, eles gozam das mesmas regalias dos menores de 18 anos. Disponível em: <http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/um-golpe-etario-na-constituicao>. Acesso em: 04 ago. 2011.

O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de completar 21 anos. A Lei 8.069, que o instituiu, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor em 13 de julho de 1990. Inspirado na Declaração Universal dos Direitos da Criança, da ONU, o Estatuto é resultado de uma verdadeira “Cruzada das Crianças”, empreendida pelas universidades e a Pastoral do Menor da Igreja Católica, que, em 1985, criaram o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, conseguindo 1,4 milhão de assinaturas de crianças (mais 250 mil de adultos) para apresentar a emenda popular que resultou no artigo 227 da Constituição.
Adultos não deveriam usar crianças para fazer abaixo-assinado, mas foi com base nessa prática pouco ética que  o Estatuto da Criança e do Adolescente — o tal “ECA” — foi aprovado dois anos depois da Constituição de 88. Ele é o desdobramento do artigo 227 da Constituição, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Se esse artigo já era ruim, por exacerbar os direitos dos menores, agora se tornou pior. Ele foi alterado pela Emenda Constitucional 65, sancionada em 13 de julho do ano passado, na data em que o Estatuto completou 20 anos. A referida emenda constitucional (chamada, em fase de projeto, de “PEC da Juventude”) acrescentou a palavra “jovem” em todos os locais do artigo 227 onde antes apareciam apenas as palavras “criança” e “adolescente”. Com isso, todos os direitos que a Constituição já havia dado a crianças e adolescentes passam a valer também para os jovens, ou seja, para adultos — e com a mesma “absoluta prioridade”. Contrariando a vontade da população brasileira, deu-se um verdadeiro golpe na Constituição, criando-se uma espécie de “ECA dos Marmanjos” e retardando, na prática, a maioridade penal, que o povo gostaria de ver antecipada.

Descalabro constitucional

Como é praxe na ciclotímica Constituição de 88 (talvez a pior de toda a nossa história), tudo nela oscila entre a minúcia e a ambiguidade, ora no papel detalhista de decreto, ora na genérica utopia do manifesto. Descontada certa tolice, há muito de estratégia nisso. O objetivo é facilitar a manipulação da sociedade por parte dos grupos de interesse, que, assim, podem transformar mais facilmente a Constituição numa carta-programa de seus objetivos particulares e muitas vezes escusos. Com a Emenda Constitucional 65 não é diferente. Ao acrescentar o termo “jovem” ao artigo 227, ela não faz nenhuma referência a faixa etária, deixando essa questão estrategicamente em aberto para as ONGs de plantão.
Mas o próprio Plano Nacional de Juventude, projeto de lei elaborado por uma  comissão especial da Câmara dos Deputados, resultante de 33 audiências públicas, estabelece em 29 anos a idade-limite para definição de jovem. Isso significa que, com a aprovação da PEC da Juventude, a Constituição passou a determinar, no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e também aos jovens de 18 a 29 anos — “com absoluta prioridade” — todos os direitos antes garantidos apenas aos menores de idade. E esses direitos — que agora devem ser lidos tendo-se sempre em mente adultos de até 29 anos — são, repita-se, “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, além da nossa obrigação de colocar esses marmanjos “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Como se vê, a emenda que permitiu esse descalabro constitucional é uma lei insana. Ela ajuda a fazer da Constituição um aterro sanitário das ONGs. Hoje, toda reivindicação estapafúrdia dos grupos de interesse é transformada facilmente em mandamento constitucional, à revelia da sociedade. A “prioridade absoluta” dada a adultos de 18 a 29 anos é uma delas. Que não se pergunte aos congressistas — serviçais de acadêmicos ongueiros — como é possível conciliar a “prioridade absoluta” dada ao jovem de 29 anos com a mesma prioridade que se deve dar a uma criança de colo. Em muitos casos, esse adulto é o pai da própria criança com quem passou a dividir a tal “absoluta prioridade” no gozo de todos os direitos imagináveis. Portanto, só restará aos pais desse jovem adulto convertido em incapaz cuidar dele próprio e também do neto — com a ajuda compulsória de todos nós, pois a isso também nos obriga a  Constituição.

Escravos de meia-idade

Antes mesmo de aprovada a Emenda Constitucional 65, resultado da PEC da Juventude, o governo federal já vinha criando benesses indevidas para os jovens de 18 a 29 anos. Já em 2004, no seu segundo ano de governo, o então presidente Lula da Silva criou um órgão interministerial para coordenar ações públicas voltadas para a juventude. No ano seguinte, foi aprovado no Congresso Nacional o Conselho Nacional de Juventude, regulamentado por decreto presidencial, que reúne uma profusão de ongueiros, todos ligados à esquerda. Eles imaginam falar em nome da população brasileira, quando, na verdade, apenas defendem direitos e mais direitos para si, penalizando os pagadores de impostos de meia-idade que, feito escravos, carregam o Brasil nas costas. Foi daí que surgiu a Conferência Nacional da Juventude e, com ela, a aprovação da Emenda Constitucional 65.
Mas essa entronização da juventude como centro gravitacional do País só foi possível porque os jovens ongueiros contam com o respaldo das pesquisas supostamente científicas das universidades. Foram os acadêmicos que criaram e fomentaram a tese de que faltam políticas públicas para a juventude, como se o Brasil não girasse em torno dos jovens. Exemplo disso é o propalado desemprego entre os jovens, motivo de grande preocupação de todos os governos. Ele é uma ficção conceitual dos acadêmicos, que nasce de uma aberração metodológica do próprio IBGE, cujas pesquisas de emprego jogam os adultos num difuso caldeirão etário que vai dos 25 aos 49 anos, enquanto a empregabilidade dos jovens é absurdamente analisada com lupa em três meticulosas faixas etárias (10 a 14, 15 a 17 e 18 a 24 anos).
Só pesquisas sobre sexualidade ou educação deveriam ser tão meticulosas na análise da vida de adolescentes e jovens, uma vez que mudanças substanciais nessas duas áreas ocorrem justamente nessa fase. Já no caso do emprego é o contrário. Justamente naqueles 25 anos que o IBGE se recusa a analisar com seriedade — e que equivalem a toda a vida do jovem com quem ele tanto se preocupa — é que ocorrem as principais mudanças econômicas e sociais na existência de uma pessoa. É nesse quarto de século que vai dos 25 aos 49 anos que se dão mudanças dramáticas na vida do indivíduo, intrinsecamente ligadas à questão do emprego, como casamento, filhos, aluguel, casa própria, divórcio e doenças na família, sem contar o próprio desemprego, que, nessa fase da vida, é obviamente muito mais trágico do que na adolescência.

O perigo da democracia direta

A distorcida mentalidade acadêmica sobre os jovens no Brasil é bem antiga (remonta aos anos 60) e foi ela que tornou possível a realização da Conferência Nacional da Juventude, convocada pelo presidente Lula em setembro de 2007. Normalmente encarado pela imprensa como mera tertúlia, esse tipo de evento acarreta sérias implicações legais na vida de todas as pessoas. Como a participação popular na gestão pública é um mandamento da Constituição de 88 (que traz dentro de si fortes mecanismos da famigerada “democracia direta”), as cerca de 70 conferências nacionais já realizadas pelo governo petista sobre diversos assuntos acabam exercendo uma forte pressão sobre o Congresso Nacional no sentido de que ele referende suas propostas.
Foi o que ocorreu com a Conferência Nacional da Juventude (que resultou na aprovação da malfadada Emenda Constitucional 65) e quase ia ocorrendo também com a Conferência Nacional de Comunicação. Esta só não vingou porque os donos dos veículos de comunicação se interessaram pelo assunto e não deixaram que ele ficasse nas mãos de repórteres inexperientes. Como não passam de ajuntamento dos profissionais de passeata, essas conferências só sabem esgoelar direitos — a palavra “dever” não existe em seu dicionário. A Conferência Nacional da Juventude, por exemplo, apresentou um conjunto de reivindicações absurdas, que, se postas em prática, escravizaria todo o resto da população brasileira. Mesmo se os adultos mourejassem de sol a sol, não conseguiriam atender os desejos juvenis de marmanjos que, pelo simples fato de se intitularem “jovens”, pensam que a sociedade, via Estado, lhes deve todas as benesses.
A primeira Conferência Nacional de Juventude (já tem outra programada para dezembro próximo) intrometeu-se até na questão da terra. Ela reivindica que, na política de reforma agrária, seja dada prioridade aos jovens de 16 a 32 anos, independente de seu estado civil. Ou seja, para essa gente, jovens sem filhos, pelo simples fato de serem jovens, devem ter prioridade na repartição da terra, expropriando os pais de família da preferência que teriam em qualquer programa sério de reforma agrária. Convém observar que, nesse caso, a data-limite para definir quem é jovem muda de 29 para 32 anos — uma estratégica ambiguidade que se faz presente em todos os estudos acadêmicos sobre juventude realizados no País e que servem de alicerce para os dispositivos legais que tratam do tema. (Em outro artigo, pretendo analisar essa ambiguidade, que também esconde questões graves.

O “ECA dos Marmanjos”

Talvez seja difícil para a maioria das pessoas perceber a gravidade do que estou denunciando aqui. Lido às pressas, o artigo 227 da Constituição — mesmo alterado pela palavra “jovem” — parece inofensivo. No entanto, ele terá efeitos extremamente danosos para a sociedade brasileira nos próximos anos, especialmente na área de segurança pública. A partir do momento que uma determinada tese se incorpora à Constituição, ela vira um mandamento legal para todos nós e passa a servir como carta-programa das ONGs, universidades e outros grupos de interesse. A partir daí, esses segmentos ganham legitimidade para ocupar espaço na imprensa exigindo que o Estado cumpra o que está escrito na Constituição (no caso, o artigo 227). E passam a contar com o apoio compulsório dos operadores do direito (policiais, advogados, promotores e juízes), que não podem escapar do comando constitucional.
Mas nem mesmo a Constituição de um país é capaz de transformar uma ficção em realidade. Dizer que jovens de 18 a 29 anos devem ter “absoluta prioridade” em tudo é, obviamente, um absurdo, passível de pôr em camisa de força os autores dessa tese que virou lei. Nessa idade, uma pessoa séria já está empenhada em ajudar os pais e não em explorá-los. Para os jovens decentes, que são a maioria, o novo mandamento constitucional não vai significar nada, pois eles jamais iriam exigir de seus pais que lhes dessem “absoluta prioridade” em tudo, como se fossem criancinhas de berço. Pelo contrário, o que um jovem ajuizado almeja é ser autônomo, capaz de gerir a própria vida, sem acarretar problemas para seus pais e a sociedade. Muitos até se orgulham quando podem ajudá-los.
Para quem então foi aprovado esse “ECA dos Marmanjos”, que trata como incapazes maiores de 18 a 29 anos? Sem dúvida, para os infratores. Toda a recente legislação brasileira tem esse objetivo, consciente ou inconsciente: transformar esta nação numa República de Bandidos. E está conseguindo isso, se já não conseguiu. É óbvio que todos os jovens criminosos, drogados e vadios, que, mesmo adultos, não se importam em dar trabalho para os pais, irão valer-se do artigo 227 da Constituição para impor seus direitos recém-adquiridos. E contarão com o apoio de autoridades e instituições do próprio Estado, pois elas serão obrigadas — repito: obrigadas — a cumprir o que manda a Constituição, garantindo a esses jovens as espúrias regalias previstas no malfadado artigo 227, que já era eticamente ruim e, agora, virou um lixo moral.

Disneylândias estatais do crime

Uma prova incontestável de que o “Eca dos Marmanjos” só vai servir para proteger infratores adultos fica evidente na disposição do governo federal em criar o que ele chama de “presídios para jovens”, também chamados de “presídios temáticos”. Antes mesmo da aprovação da Emenda Constitucional 65, o Ministério da Justiça anunciou a construção de sete presídios para jovens adultos de 18 a 24 anos — de um total de 93 — a serem implantados nos Estados de Alagoas, Bahia, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 28 de novembro de 2008, “o único critério a ser respeitado para encaminhamento de condenados a esses presídios será a faixa etária, não havendo nenhum tipo de restrição relativo ao tipo de crime praticado”.
Como as universidades não se cansam de choramingar que “os nossos jovens estão morrendo vítimas da violência”, ao mesmo tempo em que lamentam o fato de mais de 60% dos presos terem entre 18 e 24 anos, o governo federal resolveu intervir na questão. A construção de presídios especiais para os criminosos dessa faixa etária parte do pressuposto de que eles seriam desencaminhados pelos presos mais velhos, tornando-se irrecuperáveis. Ora, é justamente nessa faixa etária que se concentram os bandidos mais bárbaros, no auge da temeridade e da força física necessárias para a prática de crimes hediondos. Esses jovens nada têm a aprender de ruim com bandidos mais velhos. Pelo contrário, tendem até a intimidá-los.
Para se ter uma ideia de como o Estado brasileiro brinca com coisas graves, um dos presídios temáticos para jovens de 18 a 24 anos, que deverá ser construído em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, além de contar com mais recursos educativos do que as próprias escolas públicas, terá também programas federais como o “Pintando a Liberdade” e o “Pintando a Cidadania”. Quando esses presídios ficarem prontos, nossos cineastas poderão explorar essas férteis Disneylândias do Crime, produzindo filmes como “Degolou a Mãe e Pintou o Sete”. Com um detalhe: como o governo federal, mais dia menos dia, será obrigado a cumprir o artigo  227 da Constituição, os novos presídios temáticos também terão de ser destinados a jovens de 25 a 29 anos.

Intoxicados por Michel Foucault

A obsessão do Estado brasileiro em tratar até jovens adultos como crianças é frontalmente contrária à vontade da população — o que significa que vivemos sob a ditadura das ONGs. Todas as pesquisas já realizadas no pais sobre maioridade penal mostram que mais de 80% da população brasileira quer vê-la reduzida e reprova o artigo 228 da Constituição, que estabelece como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Essa percepção da sociedade foi intensificada com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou uma série de medidas de proteção para o menor infrator. Ao contrário do que dizem seus defensores, ele passa, sim, a mão na cabeça dos criminosos mirins e contribui para o aumento da delinquência juvenil. As universidades só não descobriram isso porque foram intoxicadas por Michel Foucault e veem o mundo ao contrário.
Uma pesquisa sobre violência realizada em 2007 pelo Data-Senado (instituto de pesquisa do Senado Federal) mostrou que 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Para a maioria da população, o que importa não é a idade do criminoso, mas a gravidade do delito. Tanto que 36% defenderam a maioridade penal aos 16 anos; 29% aos 14 anos; 21% aos 12 anos e 14% em qualquer idade — contrariando frontalmente a legislação brasileira que trata os menores de 18 anos como crianças. Por conta disso é que, no Congresso Nacional, tramitam cerca de 50 projetos tratando da maioridade penal, mas nenhum deles é aprovado nem o assunto é posto em plebiscito. Só se pensa em consultar o povo quando as elites intelectuais acham que ele vai referendar o que elas já decidiram nos gabinetes e barzinhos.
O próprio Data-Senado desrespeita a vontade popular ao tratar da maioridade penal no relatório de sua pesquisa. Os autores do trabalho optaram por um sofisma no título desse tópico: “A falta de consenso sobre a maioridade penal”. Ora, onde está a falta de consenso, se 87% dos entrevistados querem a redução da maioridade? Todos os que optaram por 16 anos, 14 anos, 12 anos ou qualquer idade não querem os 18 anos de hoje — isso é consenso. Quando o instituto de pesquisa do próprio Senado diz que não há consenso sobre o tema, o que ele quer é induzir as pessoas a acharem que a maioria da população está em dúvida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida. Pelo visto, se o Data-Senado fizesse uma pesquisa para saber se o brasileiro gosta mesmo de futebol, ele iria conclui que há “falta de consenso sobre o gosto do brasileiro por futebol”, pois a maioria dos entrevistados iria se dividir na torcida pelos mais variados times.

A barbárie de menores e jovens

Ao contrário do que os intelectuais universitários afirmam, a defesa que o povo faz da redução da maioridade penal não se deve à ignorância, mas aos fatos. Apenas neste ano, já ocorreram vários crimes bárbaros envolvendo menores. Em janeiro, na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, um menor de 14 anos matou a irmã e feriu o pai a facadas. Em fevereiro, em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, um menor de 16 anos matou o pai a machadadas e feriu gravemente a própria mãe. Em março, em Hortolândia, em São Paulo, um adolescente de 15 anos matou a facadas o primo de apenas 7 anos e esfaqueou no rosto a irmã de 17. Em Tarauacá, no Acre, foi preso, em junho último, um menor de 17 anos que matou o próprio irmão a golpes de machado (porque ele lhe negara um pedaço de fumo) e obrigou sua própria mãe a enterrar o corpo do filho no terreiro de casa. E, para acobertar o crime, o menor também matou o padrasto a golpes de facão.
Todos esses criminosos menores, apesar da fúria monstruosa com que perpetraram seus crimes, ficam apenas três anos internados, às vezes nem isso. E saem com a ficha limpa, como se jamais tivessem cometido crime. Agora, essas regalias de que desfrutam tendem a ser estendidas também para os jovens adultos de 18 a 29 anos. O jovem de 20 anos que, no final de junho, em Aparecida de Goiânia, juntamente com um menor, violentou e matou um menino de apenas 4 anos, enganando-o com a promessa de uma pipa, em breve poderá desfrutar das prisões especiais que o Ministério da Justiça está construindo para jovens adultos de 18 a 24 anos. Assim como ele, também poderá ser beneficiado por esse parque-escola penal o jovem de 19 anos que, em março, na cidade de São Paulo, matou sua namorada de 16 anos, grávida de nove meses, com 42 facadas. O bebê também morreu, estraçalhado.
Por que estou seguro de que os benefícios dados aos menores de 18 anos acabarão sendo estendidos aos jovens adultos de 18 a 29 anos, numa espécie de revogação branca, não oficial, da maioridade penal vigente? Porque isso já está ocorrendo em sentido inverso. Todas as vezes em que vocês ouvirem um defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente dizendo que essa lei é até mais rigorosa do que o Código Penal dos adultos, desconfiem. Ele está mentindo. Hoje, mesmo com a pena máxima para um menor infrator sendo de apenas três anos de internação, por pior que tenha sido o seu crime, muitos menores são soltos antes mesmo de cumprirem esse tempo, pois, absurdamente, se lhes concede, por analogia, a progressão de pena destinada aos adultos.

Unanimidade em prol do crime

No Brasil, não existe nenhum limite penal para a crueldade humana. Qualquer criminoso, mesmo quando mata a mãe, tende a ter o seu perdão antecipado pela Justiça brasileira, que acredita piamente na recuperação de qualquer monstruosidade humana. É o caso do menor M.A. que esganou e degolou a própria mãe, jogando o cadáver num poço. O crime foi cometido na comarca de Cuiabá, no Mato Grosso, e o menor começou a cumprir a medida socioeducativa de internação em 21 de abril de 2006. No início de 2009, antes mesmo de se completarem os três anos de internação, o menor foi solto. Por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ele foi posto em liberdade assistida, aos cuidados de um tio.
E se não fosse a sensatez da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o menor que degolou a mãe teria sido libertado muito antes. Tão logo ele completou metade do tempo de internação, isto é, apenas 18 meses, a sua defesa — com o apoio da assistente social e da psicóloga que acompanhavam o caso, além da anuência do Ministério Público — entrou com habeas corpus solicitando que ele fosse beneficiado com a liberdade assistida. Felizmente, o Tribunal de Justiça mato-grossense negou o pedido, observando que, em face da gravidade do delito, libertar o menor com apenas um ano e meio de cumprimento da medida de três anos iria “causar perplexidade no meio social”, além de impedi-lo de ter mais tempo para refletir sobre seu ato. Todavia, a causa do menor foi comprada pela própria Defensoria Pública da União, que acabou conseguindo sua liberdade assistida junto ao Supremo. 
Se um menor que degola a própria mãe não encontra ninguém para acusá-lo diante da Justiça, e promotores, psicólogos e a assistentes sociais se juntam à sua defesa na tentativa de soltá-lo, é mais do que óbvio que essa quase unanimidade em prol do criminoso irá se repetir no caso de jovens adultos de 18 a 29 anos envolvidos em crime. Uma vez que a própria Constituição resolveu considerá-los detentores de direitos especiais e absolutos, é apenas questão de tempo termos um sistema penal ainda mais leniente com o criminoso adulto, bastando que ele tenha menos de 29 anos de idade e seja esse novo “incapaz” criado na Constituição — o que, sem dúvida, irá aumentar a indústria da impunidade, a que mais cresce no País.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Walter Williams: a entrevista que irritou a esquerda e os "politicamente corretos"


Quem nunca foi taxado de "conservador", "careta", "quadrado" e outros termos afins por discordar ou julgar improcedentes certos comportamentos praticados pelas pessoas? Vivemos em uma era onde a democracia é propalada aos quatro cantos do mundo, a liberdade de imprensa é esbravejada por todos os setores e a livre manifestação do pensamento é considerada um viga-mestra de qualquer sociedade moderna. Mas, por que é tão difícil reconhecer que o "outro", o "próximo", tem todo o direito de defender suas convicções mesmo quando elas são tão diferentes das minhas. Em alguns casos chega a ser engraçado como algumas pessoas defendem ardorosamente os direitos individuais, mas são intolerantes com outras que discordam de suas práticas ou convicções ideológicas. A entrevista abaixo, extraída da Revista Veja é uma maré contrária a esse tipo de atitude. Não que eu concorde com tudo que a Revista Veja escreve ou com todo o pensamento de Walter Williams. Mas, de qualquer forma não deixa de ser interessante analisá-lo. Depois de concluí-lo, você reconhecerá porque eu escrevi o título desta postagem, como ele aparece lá no alto.


Entrevista - Walter Williams - Páginas Amarelas, Revista Veja, Edição 2207 - 9 de março de 2011.

"Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: “A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação”. Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista).

- Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje?
Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

- Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

- O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

- As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

- As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massa-chusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

- O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

- Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

- Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós — negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês — atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

- O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

- Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

- O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, po-voado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

- A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos? 
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga “ah, esses negros não sabem jogar beisebol”. No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros."

segunda-feira, 27 de junho de 2011

A retirada das 'torres gêmeas' da ponte-viaduto sobre o rio Capibaribe, em São Lourenço da Mata: decisão meramente técnica ou essencialmente política?

 
Por Luciano Borges de Santana

O contribuinte é o único cidadão que trabalha para o governo sem ter de prestar concurso.
Ronald Reagan

O governo é uma máquina cara demais pelos parcos serviços que presta.
Roberto Campos

O século XXI trouxe muitas expectativas para a população de São Lourenço da Mata, pois no início de 2001 o prefeito Jairo Pereira tomava posse para seu primeiro mandato. Com uma campanha pautada na ética, geração de empregos e sobretudo uma moralização da gestão pública, o então deputado estadual derrotou o prefeito Ettore Labanca que disputava a reeleição. As eleições de 2000 além de serem acirradas ficaram marcadas pela tradicional polarização entre os vermelhos e amarelos, com uma intensa "boca-de-urna" nas principais ruas e zonas eleitorais do município. Jairo Pereira que na época contava com o apoio do governador Jarbas Vasconcelos, foi favorecido pelas altas taxas de rejeição que o prefeito Ettore Labanca possuía em seu último ano de governo.
O início do mandato de Jairo Pereira coincidiu com o período em que cursava a minha especialização em Paisagem e Turismo no Nordeste do Brasil, pela FFPNM-UPE, em Nazaré da Mata. Conhecedor de forma razoável da história, geografia, cultura e do potencial turístico que havia no município, seria contraditório não produzir uma monografia de conclusão de curso, que não focasse São Lourenço da Mata como seu principal objeto de estudo. Entre 2002 e 2003 centralizei-me no levantamento de fontes bibliográficas, entrevistas, aplicação de questionários, visitas a instituições ou centros de pesquisas e redação textual da monografia. Uma das fontes bastante utilizadas foram periódicos editados pela prefeitura, artigos de jornais ou qualquer material promocional publicado por órgãos públicos. Entre as diversas fontes estão dois tabloides patrocinados pelo governo municipal que foram distribuídos entre 2002 e 2003. 
O primeiro tabloide chama-se "Jornal do Desenvolvimento" que além de exaltar as conquistas do primeiro ano da gestão de Jairo Pereira, procura associá-lo a figura emblemática de seu pai, Josué Pereira, que governou o município em outras ocasiões. Na página 02 desse tabloide era anunciado, entre outras realizações, que a reforma realizada pelo prefeito na tradicional ponte-viaduto sobre o rio Capibaribe era um cartão postal para o município. Esse mesmo discurso foi veiculado em um segundo tabloide distribuído no Jornal do Commercio em 29/03/2003, mas em grande parte formatado com dados fornecidos pela prefeitura. Na página 02 desse jornal, entre tantas realizações, mas uma vez aparecia a informação de que a reforma na ponte-viaduto o transformou no cartão postal de São Lourenço da Mata.

 Ponte-viaduto ao fundo. Jornal do Desenvolvimento, 2002.

Informe publicitário distribuído no Jornal do Commercio, 2003.

Durante o período da minha pesquisa apliquei uma série de questionários com grupos específicos de pessoas. Em uma das perguntas apresentei uma relação de monumentos (a Igreja de São Lourenço Mártir, Festa do Padroeiro, Barragem do Tapacurá, Viaduto sobre o rio Capibaribe e Engenhos) e solicitei as pessoas que dissessem qual desses monumentos possuía um potencial turístico. Curiosamente, das 100 pessoas entrevistadas apenas 11 consideraram que o viaduto (já reformado) possuía algum potencial turístico. Na mesma ocasião, entreguei um questionário ao diretor de turismo na época, cuja diretoria estava atrelada à Secretaria Municipal de Educação. Em uma das perguntas questionei o seguinte: Recentemente um periódico editado pela prefeitura afirmou que a reforma empregada no viaduto o transformou no cartão-postal do município. Você acredita que um turista de passagem por São Lourenço irá se importar em fotografar as "torres gêmeas"? Qual é a sua opinião sobre o assunto? O diretor respondeu o seguinte: Tenho depoimento de um industrial da cidade de Surubim, hoje, radicado na cidade de São Paulo, no ramo da metalurgia, que ficou impressionado ao passar por São Lourenço da Mata, depois de haver ficado mais de seis anos sem por aqui passar, e tendo que se deslocar para Surubim, passou por São Lourenço por volta das 18:30hs, quando deslumbrou o viaduto todo iluminado, impressionou-se com sua beleza. Confesso que pessoas de outras cidades fazem elogios a administração municipal. Ou seja, entre o discurso oficial e a opinião popular havia uma grande diferença. 
Passados 10 anos da conclusão das reformas sobre a ponte-viaduto, o Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou a prefeitura municipal que retirasse os pórticos de ferro sobre o viaduto porque corriam risco de desabamento. Entre os dias 25 e 26 de junho de 2011, as obras começaram e por volta das 15.00hs do dia 26, todas as estruturas de ferro, que um dia transformaram a ponte-viaduto em "torres gêmeas" (apelido dado pela população na ocasião), haviam deixado de existir. Apesar da retirada do antigo "cartão postal", algumas perguntas não querem calar e levarão anos ou talvez nunca venham a ser satisfatoriamente respondidas. A decisão para a retirada dos pórticos de ferro foi meramente técnica ou essencialmente política? Quem foram os grandes beneficiados por essa construção? Quanto se gastou para que ela fosse erguida? Para onde foram e o que vai ser feito com as sobras de ferro que foram retiradas? Como ficará a iluminação da ponte-viaduto? Como se vê ainda tem muita água do rio Capibaribe para passar por baixo daquela ponte. Logo abaixo seguem algumas fotos da retirada das estruturas de ferro.

 











A imprensa secular e o seu olhar sobre os evangélicos


Por Luciano  Borges de Santana

Fica difícil compreender porque quase sempre os evangélicos são ridicularizados pela mídia como pessoas reacionárias ou conservadoras, se a própria mídia secular reage de forma truculenta ou se mostra conservadora em suas convicções, quando as confronta com as opiniões ou o modo de viver da comunidade evangélica. Um exemplo claro dessa postura foi o artigo postado por Gilberto Dimenstein no Folha.com em 24/06/2011. Sob o título "São Paulo é mais gay ou evangélica", Dimenstein apresentou algumas pérolas profundamente questionáveis. Ao afirmar a discutível ideia de que "os gays não querem tirar o direito dos evangélicos" provocou uma infeliz conclusão ao dizer que "a parada evangélica [a Marcha para Jesus] não respeita os direitos dos gays". Mais adiante outra questionável afirmação: "A parada evangélica tem um ranço um tanto raivoso, já que, em meio à sua pregação, faz ataques a diversos segmentos da sociedade".
A afirmação de que os evangélicos são contra os "direitos dos gays" é uma falácia habilmente articulada por Dimenstein. Sabemos que qualquer cidadão protegido pela Carta Constitucional do país tem o direito de livremente defender suas convicções. Não encontro um evangélico nesse país proibindo os homossexuais ou seus simpatizantes de defenderem o que acreditam. Todavia, existe uma grande diferença quando se trata de defender o que acredito e impedir os demais cidadãos de criticarem minhas escolhas ou de não concordarem com os meus comportamentos. E este é um dos motivos porque não aceitamos as imposições do PLC 122/06: ele não concede simples direitos, mas cria uma classe social privilegiada e isenta até mesmo de críticas, subtraindo o direito dos outros segmentos sociais de discordarem das práticas homossexuais. Ademais, considerar que a parada evangélica tem um "ranço" e a parada gay usa a "alegria para falar e se manifestar" é puro preconceito. Basta para isso analisar os discursos de representantes da comunidade gay e facilmente se perceberá que a afirmação de Dimenstein não tem fundamento algum.
Outra pérola foi a comparação grotesca entre as duas paradas no que tange ao envolvimento político-partidário. Para Dimenstein a Marcha para Jesus é um evento que mistura religião e política, onde diversos líderes políticos com inúmeras contas a acertar com a justiça, discursam como se fossem paladinos da ética. Não negamos o envolvimento de pastores no mundo da política ou a corrupção de muitos parlamentares que se dizem evangélicos. Mas afirmar que na Parada Gay "não há esquemas políticos nem partidários", como explicar a sociedade as presenças de Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab, José Genoíno e tantos outros que inclusive usam esse momento não apenas para se identificarem com o movimento e/ou defenderem suas bandeiras, mas, sobretudo, se projetarem eleitoralmente? 
Respeito as convicções de Gilberto Dimenstein e considero que ele é livre para defender o que quiser, mas diferentemente das conclusões que ele chegou, prefiro a atitude dos evangélicos, que sabem respeitosamente discordar de seus adversários e jamais irão cair na tentação de forçar os homens a acreditar no evangelho que batalhamos, defendemos (Jd. 1.3b) e procuramos viver na sociedade.

domingo, 19 de junho de 2011

Marcação cerrada contra o MEC

Como se não bastassem os diversos problemas que atingem a educação, ainda nos deparamos com sucessivos erros cometidos na mais alta instância educacional do país, o Ministério da Educação. A reportagem abaixo selecionada em minhas pesquisas, aborda um pouco desse problema.

Marcação cerrada contra o MEC

Sindicância vai apurar responsabilidades na distribuição de livros com erros de matemática a alunos de escolas no campo
Uma comissão de sindicância investigativa (CSI) da Controladoria-Geral da União (CGU) foi constituída ontem para apurar as falhas do Ministério da Educação (MEC) na distribuição de livros com erros para 1,3 milhão de alunos de escolas rurais de todo o país no ano passado. Entre as coleções, há um guia de matemática ensinando que 10 – 7 = 4, entre outros equívocos. As obras, editadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), custaram cerca de R$ 14 milhões.
A CSI terá prazo de 30 dias para a “apuração de eventuais responsabilidades administrativas”. As investigações podem resultar na devolução do dinheiro, no pagamento de multa e na perda de cargos. Quando a obra foi editada no MEC, a Secad era chefiada por André Lázaro, que ocupou o cargo de secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República este ano. Lázaro pediu demissão na última sexta-feira e o cargo ainda está vago.
Os erros no material foram constatados pelo MEC em fevereiro. No entanto, a suspensão na utilização das obras só ocorreu na última quinta-feira, por decisão do ministro da Educação, Fernando Haddad. De acordo com a pasta, três meses teriam sido necessários para a análise do material e para os devidos encaminhamentos. “Depois de ouvirem uma comissão de professores universitários convocada para a análise dos livros, equipes do ministério chegaram à conclusão de que uma nova versão do material de apoio do programa Escola Ativa só poderá ser reutilizada depois de uma discussão com os coordenadores do programa no próprio MEC”, informou a pasta em nota divulgada no último sábado. Uma nova reunião, prevista para a próxima sexta-feira, definirá se o material será recolhido ou, até mesmo, reutilizado.
De acordo com o ministério, os professores de educação no campo já foram orientados a não utilizar as obras nas salas de aula por enquanto. As turmas a que se destinam os livros compreendem estudantes da 1ª a 4ª série do ensino fundamental.
Polêmicas - O episódio se soma a uma série de polêmicas envolvendo a pasta chefiada por Fernando Haddad, como os livros de português distribuídos a estudantes do programa de Educação de Jovens e Adultos, nos quais erros de concordância na fala coloquial eram admitidos como corretos. Outros problemas recentes foram a suspensão do controverso kit anti-homofobia nas escolas públicas, as isenções fiscais indevidas concedidas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), o vazamento de dados pessoais de estudantes no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os recorrentes entraves na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fonte: MARCAÇÃO cerrada contra o MEC. Diário de Pernambuco, Recife, 07 jun 2011, Brasil, p. 8.

Por que eles desistem de ser professores

    A educação é um tema que discutido exaustivamente na mídia, na política, na sociedade e na própria educação. Não é novidade para ninguém que o Brasil ocupa uma posição extremamente negativa, quando nas avaliações internacionais, os alunos brasileiros são comparados ao estudantes de outros países. O resultado é decepcionante e não revela uma melhora no ensino do país. Muitas causas são apontadas para esse problema, mas, um deles já foi reconhecido a muito tempo atrás e pouca coisa foi feita para que ele fosse solucionado: o salário dos professores, especialmente aqueles que militam na educação pública. Com salários baixos e uma péssima infra-estrutura que dê suporte a uma aprendizagem significativa, poucos jovens desejam se tornar professores e, muitos que o fazem, optam pela carreira porque não obtiveram sucesso em outras áreas mais rentáveis do ponto de vista salarial e mais valorizadas do ponto de vista do reconhecimento social. Muitos já admitem que faltarão professores altamente qualificados para diversas disciplinas nas próximas décadas. A reportagem abaixo selecionada em minhas pesquisas, aborda um pouco desse problema.

Por que eles desistem de ser professores

Salários ruins, condições precárias de trabalho e falta de reconhecimento social são alguns dos fatores apontados pelos profissionais.

Brasília - Ideologia. Essa foi a justificativa usada por Igor Otero, 27 anos, ao trocar, no quarto semestre, o concorridíssimo curso de publicidade na Universidade de Brasília (UnB) pelo de história na mesma instituição de ensino. Ele queria ser professor. O jovem não hesitou nem mesmo diante dos prognósticos pouco animadores que ouvia constantemente sobre a escolha. Formado, ingressou na rede pública de ensino, passou por escolas privadas, mas sucumbiu a uma situação recorrente entre os profissionais que escolhem seguir no sistema educacional brasileiro. Abandonou as salas de aula e a vida acadêmica. Os motivos são os mesmos apontados por tantos outros professores: falta de estrutura para trabalhar e baixa remuneração.
Um levantamento divulgado pela Fundação Carlos Chagas corrobora com as dificuldades na área da educação. Somente 2% dos alunos entrevistados têm a pedagogia ou alguma licenciatura como opção principal no vestibular. “O cotidiano atual do professor, em geral, é muito sofrido. São muitas aulas, salas completamente lotadas, desrespeito por parte dos alunos, falta de reconhecimento social, salários ruins e estrutura física comprometida. É um calvário”, desabafa Otero.
Há um ano, o historiador decidiu prestar concurso público e, atualmente, ganha a vida na seção de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. “Na minha opinião, os salários e as condições de trabalho dos professores deveriam ser suficientemente interessantes para que uma boa parte dos melhores alunos se sentisse atraída pela carreira de magistério. Não é assim. A opção de ser professor tornou-se portanto uma alternativa para aqueles que não conseguiram se estabelecer em outro emprego. Isso acaba atraindo pessoas desmotivadas e despreparadas para as salas de aula”, critica.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar, ressalta que o governo federal tem investido em ações para estimular profissionais a seguirem a carreira de professor, mas admite que as iniciativas têm efeito a longo prazo. De acordo com ela, o ministério trabalha na área de formação de profissionais capacitados.
Um piso mais justo - Maria do Pilar destaca ainda a aprovação de um piso salarial acima do salário mínimo. “Isso já é estimulante, mas é claro que o salário precisa melhorar. Essas medidas não têm efeito imediato porque a educação é uma área muito complexa. Por isso, uma política continuada é fundamental e são necessários mais investimentos”, diz a secretária. “No Plano Nacional de Educação, temos uma meta de equiparar o salário inicial de professor com o de outras profissões, como a de engenheiro e jornalista”, completa.
Uma das alternativas encontradas pelo MEC para levar profissionais às salas de aula é abater 1% da dívida do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a cada mês que o beneficiado pelo programa trabalhar na rede pública de ensino. Há outras iniciativas partindo também de instituições privadas. 

Fonte: PORQUE eles desistem de ser professores. Diário de Pernambuco, Recife, 12 jul. 2011, Brasil, p. 14.